IPBeja - Solicitadoria
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(versão inglesa) 

Objetivos e Metodologias

- Dominar as áreas fundamentais da ordem jurídica portuguesa,

- Resolver questões práticas, relativas a contratos, responsabilidade civil, direito do trabalho, direitos reais, arrendamento e condomínios,

- Analisar e resolver questões de natureza fiscal, com especial incidência sobre a tributação do património,

- Distinguir os tipos de comerciantes, respetivos estatutos, direitos e obrigações e as mais importantes operações sobre o estabelecimento comercial,

- Dominar as regras fundamentais da organização e do funcionamento das sociedades comerciais por quotas e anónimas, inclusive, ao nível da elaboração e prestação de contas e análise de empresas,

- Distinguir o ilícito penal das contra ordenações,

- Resolver questões relativas ao casamento, nomeadamente, as de caráter patrimonial e as relativas à morte e processo de inventário,

- Representar cidadãos, perante entidades públicas e privadas, nomeadamente, apresentar requerimentos, requerer registos, preparar e outorgar escrituras,

- Elaborar requerimentos e peças processuais e intervir em Tribunal, designadamente, ao nível do processo executivo,

- Conhecer os direitos e deveres do profissional de Solicitadoria.

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Ficha Técnica