Em cumprimento de determinação do Senhor Presidente do IPBeja, Prof. João Paulo Trindade, informa-se o seguinte:

• O resultado da avaliação institucional da A3ES veio introduzir a obrigatoriedade da alteração dos atuais estatutos ao impor como condição, a cumprir no prazo de um ano: “Garantir o cumprimento do estipulado no n.º1 do artigo 80º do RJIES, no que respeita à existência de um Conselho Técnico-Científico e um Conselho Pedagógico em cada unidade orgânica.”
  
• A proposta de alteração no sentido da existência de um Conselho Técnico-Científico e um Conselho Pedagógico em cada unidade orgânica foi submetida ao Conselho Geral do IPBeja, que deliberou favoravelmente na reunião de 27/07/2020. As alterações referentes a esta matéria constam nos Estatutos revistos do IPBeja, cujos artigos alterados se encontram escritos a azul (ver anexo).
  
• Cumprir-se-á agora um período legal de 30 dias, prévio e necessário, de audição e participação pública, após o que será definitivamente aprovada a proposta de revisão dos Estatutos que oferece desta forma o cumprimento pontual e integral ao determinado.
  
• Findo o período referido na alínea anterior os novos Estatutos serão enviados ao MCTES para homologação e subsequente publicação.

Face ao exposto, solicita-se que todos os contributos sejam remetidos até ao dia 08/09/2020 para o seguinte endereço de correio eletrónico: secretariado.presidencia@ipbeja.pt

ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DO IPBEJA