a) Organizar, promover e coordenar a investigação científica na área das ciências jurídicas e disciplinas afins;

b) Difundir o conhecimento na sua área, nomeadamente através da edição de publicações e da realização de encontros científicos;

c) Promover o intercâmbio científico com instituições e investigadores, de países lusófonos.

d) Criar redes de extensão científica e cultural e de prestação de serviços à comunidade.