Normas de Funcionamento do Canal de Denúncia IPBeja
(documento em revisão)
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Este documento define as normas de implementação e funcionamento no Instituto Politécnico de Beja (doravante designado por IPBeja), de um canal interno de denúncias, concretizando as disposições decorrentes da legislação em vigor, garantindo a confidencialidade, imparcialidade, segurança e rigor na análise e processamento das denúncias de infrações recebidas, sendo este canal de denúncias alargado ao assédio moral e/ou sexual e á discriminação, que permite a qualquer pessoa singular, consigo relacionada (incluindo estudantes, parceiros, fornecedores, colaboradores, docentes e demais partes interessadas) transmitir, de forma direta e confidencial, qualquer prática menos lícita ou alegada irregularidade
Na receção, conservação e tratamento de denúncias de infrações abrangidas pelo presente documento, são cumpridas as normas legais em vigor no âmbito da proteção de dados pessoais.
De salientar que o documento se encontra na fase de revisão, não sendo considerado ainda o definitivo.